Resoluções sobre as eleições em 2014 no Brasil

A análise marxista-leninista sobre o capitalismo e como derrotá-lo na perspectiva da revolução socialista, em linhas gerais, é correta e atual.

Os princípios gerais do marxismo-leninismo constituem-se em instrumento fundamental, do ponto de vista do proletariado, para a análise da conjuntura e a definição do trabalho político-revolucionário dos comunistas, inclusive em relação à atuação no processo eleitoral e no parlamento burgueses.

Entre esses princípios estão as posições políticas sobre o caráter de classe do Estado e da democracia, sobre a revolução e a justeza da violência revolucionária das massas.  

O que constatamos, na atualidade, é que as transformações do capitalismo mundial, na sua fase imperialista, e as sucessivas crises econômicas e sociais que agudizam as suas contradições e a luta de classes em nível mundial têm reforçado o acerto das posições e princípios elaborados pelos clássicos do marxismo, como Marx e Lênin.

Algumas questões de princípio

Avaliamos que um dos determinantes centrais do quadro de defensiva do movimento operário e comunista internacional (a atual correlação de forças desfavorável) foi o abandono pela maioria dos partidos comunistas de tais princípios, principalmente a partir do 20º Congresso do PCUS, em 1956. Processo que levou ao fim da URSS e a restauração do capitalismo na maioria dos países que passaram pela experiência de construção do socialismo.

Marx apontava que na sociedade burguesa as eleições significam, no fundamental, a troca do governante que vai administrar o processo de acumulação capitalista com o objetivo de garantir o lucro máximo para as classes dominantes. Em outras palavras, administrar a exploração e a opressão sobre a classe operária e demais setores populares.

A história vem demonstrando que as experiências de “chegar” ao socialismo via eleições e maioria no Parlamento praticadas pelas posições reformistas e oportunistas foram desastrosas e derrotadas pela força militar e político-ideológica dos Estados burgueses. E o foram com golpes de Estado ou pela degeneração das forças políticas revolucionárias, que passam a administrar o capitalismo. Enquanto prevaleceram, ou prevalecerem, estas posições o proletariado em todo o mundo só vem experimentando derrotas, perda de direitos e o avanço da barbárie.

Lênin, sempre enfático na luta política-ideológica, e já com a estatura de dirigente e líder do proletariado soviético na histórica conquista do poder na Rússia, afirmou em “Saudações aos comunistas italianos, franceses e alemães”, de 1919:

“Só canalhas ou simplórios podem pensar que o proletariado deve, primeiro, conquistar a maioria em eleições realizadas sob o jugo da burguesia, sob o jugo da escravidão assalariada, e, então, conquistar o poder. Isto é o cúmulo da estupidez ou da hipocrisia; isto é substituir a luta de classes e a revolução por eleições sob o velho regime e o velho poder.”

A democracia burguesa, por mais democrática que se apresente, sempre será uma ditadura da classe capitalista com o objetivo de garantir a exploração e a dominação. [1]

Fazer a denúncia dos limites da democracia burguesa e a agitação e propaganda da revolução e da justeza da violência revolucionária das massas são tarefas permanentes dos comunistas.

“A apologia que Engels faz da revolução violenta está plenamente de acordo com as numerosas declarações, altivas e categóricas, de Marx (lembremo-nos do final de ‘A Miséria da Filosofia’ e do ‘Manifesto Comunista’) sobre a inevitabilidade da revolução violenta; lembremo-nos da ‘Crítica ao Programa de Gotha’ em 1875, quase trinta anos mais tarde, em que Marx flagela desapiedadamente o oportunismo. Essa apologia de Engels não é, decerto, o produto do "entusiasmo", nem das necessidades da declamação ou da polêmica. A essência de toda a doutrina de Marx e de Engels é a necessidade de inocular sistematicamente nas massas essa ideia da revolução violenta. É a omissão dessa propaganda, dessa agitação, que marca com mais relevo a traição doutrinária das tendências social-patrióticas e kautskistas.” (LENIN - A Revolução Proletária e o renegado Kautsky - 1918)

Como fazer essa agitação e propaganda na conjuntura atual, na correlação de forças desfavorável para o proletariado e movimento revolucionário é um desafio. A teoria marxista-leninista oferece os princípios diretivos gerais, que se aplicam de forma diferenciada (e não dogmática) à realidade concreta, a partir da análise da conjuntura internacional e nacional e da especificidade de cada país. A cópia de experiências de outras revoluções não é a solução para os revolucionários. No entanto, as dificuldades em realizar essas tarefas não podem justificar o abandono desses marcos referenciais do marxismo-leninismo, que são a base teórica e ideológica para orientar a atuação do Partido e dos comunistas.

O que tem prevalecido nos partidos comunistas, em sua maioria, e na chamada “esquerda” é justamente esse abandono. Ao avaliarem o desenvolvimento e mudanças no capitalismo e as experiências de construção do socialismo, na verdade, abrem mão recorrentemente dos princípios do marxismo. Criam uma geleia amorfa, teórica e prática, que enfraquece a luta do proletariado frente à violência e manipulação ideológica das classes opressoras e exploradoras.

A democracia ou é burguesa ou é proletária. Não existe uma “democracia em geral” ou um estágio intermediário de democracia. Ou garante os interesses da minoria em detrimento da maioria (democracia burguesa), ou os interesses da maioria em detrimento da minoria (democracia proletária). Por outro lado, a ditadura ou é burguesa, da minoria sobre a maioria, dos exploradores sobre explorados, ou é ditadura do proletariado, da maioria sobre a minoria, do proletariado e demais setores populares sobre a burguesia. Ao proporem uma “transição parlamentar” para o socialismo e defender uma “democracia em geral”, as posições revisionistas (tendo o eurocomunismo como a expressão mais acabada no ocidente) promoveram a capitulação e degeneração ideológicas e desarmaram o proletariado. Alguns revisionistas afirmam que o caráter de classe da democracia era verdadeiro apenas na época de Lenin, na Rússia, etc., mas esta posição não seria correta na atualidade. Ao defenderem uma inexistente “democracia em geral” acabam efetivamente fazendo a opção pela democracia burguesa.

No processo da luta de classes, a essência desses princípios se mantém, o que se modifica é a realidade concreta e a prática revolucionária nas diferentes conjunturas. Nossa defesa das questões de princípio não significa agitar ou propagandear, por exemplo, o conceito de ditadura do proletariado entre as massas. Mas, na formação ideológica e política dos militantes comunistas e nas parcelas avançadas do proletariado é indispensável, no trabalho de propaganda, a defesa e o esclarecimento do significado da ditadura do proletariado.

A atualidade das posições de Marx e Lenin

A violência, as guerras e o controle ideológico e político, a face mais reacionária da democracia burguesa, são mais presentes e fortes na conjuntura atual. O século XX e o início do XXI, no processo de expansão das relações capitalistas de produção em todo o mundo, são marcados pela repressão e guerras contra a classe operária e os povos, com armas e tecnologias cada vez mais sofisticadas, com enorme poder de destruição, a serviço dos grandes monopólios. Os Estados capitalistas, principalmente dos países imperialistas, se tornaram verdadeiras máquinas de guerra e repressão, antros de burocracia, espionagem e corrupção. Nas guerras mundiais, nas disputas interimperialistas, os trabalhadores têm sido os mais massacrados. [2]

A profunda e geral crise econômica mundial, que se inicia em 2007/2008, desmascara mais uma vez o caráter antioperário e antipopular do sistema capitalista. A saída da crise, do ponto de vista do capital, é a intensificação da exploração, é a repressão, são as guerras contra os trabalhadores e os povos que resistem e guerras nas disputas entre as potências capitalistas e imperialistas por mercados. Campanhas ideológicas e midiáticas tentam legitimar e naturalizar a violência e a barbárie capitalistas como iniciativas em defesa da “democracia” e da luta contra o “terrorismo”.

Algumas conquistas progressistas ocorridas no campo capitalista no século XX foram em grande parte resultado da luta de classes do proletariado, do papel dos comunistas e da União Soviética, que lideraram os povos e setores democráticos em todo mundo na luta contra a miséria e exploração. Com a vitória da revolução bolchevique, a derrota do nazi-fascismo e o fortalecimento do movimento operário e comunista, o socialismo se afirmou perante os povos como alternativa para resolver as mazelas do capitalismo e do imperialismo. Para enfrentar o avanço da revolução e do socialismo no mundo, o grande capital e o Estados burgueses, principalmente da Europa Ocidental, fizeram concessões especialmente nas questões relativas às condições de vida e de trabalho do proletariado.

Sobre os limites da democracia burguesa:

Quando o poder da burguesia está em disputa, ameaçado pelas crises e pela revolta das massas, ou pelas contradições interimperialistas, quando seus interesses de classe estão em jogo, é intensificada a repressão e são utilizadas a formas mais bárbaras e reacionárias, como o nazismo e o fascismo.

Tomai as leis fundamentais dos Estados contemporâneos, tomai a sua administração, tomai a liberdade de reunião ou de imprensa, tomai a «igualdade dos cidadãos perante a lei», e vereis a cada passo a hipocrisia da democracia burguesa, bem conhecida de qualquer operário honesto e consciente. Não há Estado, nem mesmo o mais democrático, onde não haja escapatórias ou reservas nas constituições que assegurem à burguesia a possibilidade de lançar as tropas contra os operários, declarar o estado de guerra [sítio], etc, «em caso de violação da ordem», de fato em caso de «violação» pela classe explorada da sua situação de escrava e de tentativas de não se comportar como escrava. Kautsky embeleza desavergonhadamente a democracia burguesa, nada dizendo, por exemplo, daquilo que fazem os burgueses mais democráticos e republicanos na América ou na Suíça contra os operários em greve. (LENIN RPeRK-107)

A luta pela democracia, pelas liberdades democráticas burguesas (como liberdade de reunião e imprensa, direito à greve) se insere no trabalho preparatório da revolução proletária, na educação e na formação do proletariado no quadro do Estado democrático burguês. A revolução não se realiza a qualquer momento ou apenas como resultado de uma determinação de fazê-la. É preciso condições objetivas e subjetivas para realizá-la. É o resultado de um processo de acumulação de forças, de preparação para a vitória da revolução, para conquistar o poder. No entanto, a luta pelas liberdades democráticas não deve restringir a atuação dos comunistas aos limites da democracia e da legalidade burguesas. Ficar nesses limites é cair no campo do reformismo e do revisionismo.

A elaboração dessas Resoluções sobre as eleições é um esforço da OCAC para que a decisão de como intervir no processo eleitoral esteja em sintonia com os princípios gerais do marxismo-leninismo e com as nossas análises sobre a conjuntura internacional e nacional.

Processo eleitoral

A participação no processo eleitoral e no parlamento burgueses não é uma questão de princípio. A decisão está condicionada à analise da conjuntura da luta de classes. A análise concreta da situação concreta.

Para os comunistas, o posicionamento sobre o processo eleitoral está subordinado a cumprir objetivos táticos dentro de uma estratégia de fazer a revolução e conquistar o poder. A forma principal de atuação é a agitação, é realização das denúncias políticas. Nesse sentido, intervir no processo eleitoral não significa obrigatoriamente fazer campanha eleitoral, lançar candidatos comunistas ou fazer campanha para candidatos aliados.

Algumas questões de principio sobre as eleições e o parlamento burguês

No entanto, de acordo com os princípios gerais do marxismo-leninismo, levantados acima, também há questões gerais, de princípio, sobre as eleições e o parlamento burgueses.

Um dos principais objetivos da participação ou intervenção dos comunistas no processo eleitoral burguês é a denúncia das eleições enquanto farsa, pois estas semeiam a ilusão de que através delas a exploração e opressão, os graves problemas de sobrevivência e de melhoria das condições de vida das massas populares, serão resolvidos.

Para as classes dominantes, o processo eleitoral é um poderoso instrumento político-ideológico de legitimação da sua dominação, afinal seus gestores foram “eleitos por todos” – dentro das regras capitalistas das eleições.

Para os comunistas, esse processo deve ser mais um momento de luta política e ideológica com o objetivo de desnudar essa farsa eleitoral, denunciar os limites da democracia burguesa, o caráter de classe da democracia, e fazer a agitação e propaganda da derrota do capitalismo e da necessidade da revolução.

O centro da atuação dos comunistas não são as eleições burguesas, o voto. O centro é estimular, também no processo eleitoral, as lutas concretas das massas populares, e construir e/ou fortalecer a sua organização independente, o movimento operário e popular combativo-classista e a vanguarda revolucionária, o partido comunista. Fortalecer a ligação da vanguarda com as massas proletárias e populares, elevando o seu nível de consciência e organização.

A participação dos comunistas no parlamento também deve se dar com esses objetivos, como um verdadeiro tribuno popular. O papel dos comunistas não é humanizar o capitalismo, embelezar a democracia burguesa. A luta pelas reformas, por conquistas parciais, tem sentido se é articulada com o objetivo estratégico. [3]

Conjuntura nacional

A tendência são as contradições da sociedade brasileira e a luta de classes se aprofundarem, em função da pequena margem de manobra que as classes dominantes e o governo federal têm no sentido de atender as demandas populares que necessitam de grandes investimentos públicos. A política econômica brasileira, na atual conjuntura internacional, de garantir altos lucros para os grandes monopólios, principalmente os setores produtores de commodities para exportação, as empreiteiras de construção pesada, as concessionárias de serviços públicos, e os que valorizam o capital na esfera financeiro-especulativa, é incompatível com uma política social que garanta melhoria significativa dos serviços públicos, como transporte, saúde e educação.

As jornadas de junho do ano passado, com passeatas de centenas de milhares de manifestantes, com a vitória histórica no rebaixamento das tarifas dos transportes elevaram a disposição de luta dos setores populares.

São expressões dessa conjuntura:

- os protestos e as lutas por serviços públicos essenciais, como luz, água, transporte, educação e saúde;

- as manifestações contra violência policial em bairros populares e favelas, em especial no Rio;

- a luta dos sem tetos por moradia, com ocupações de prédios e resistência, principalmente em São Paulo;

- as passeatas e manifestações em várias cidades do país contra os gastos exorbitantes para a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil e a falta de recursos para as áreas sociais prioritárias;

- várias greves de trabalhadores por aumentos salariais, contra a precarização e intensificação do trabalho.

A recente luta dos garis na cidade do Rio de Janeiro, funcionários da COMLURB, foi uma comprovação das mudanças que ocorrem na conjuntura, do ponto de vista da luta popular. A combatividade, ousadia e unidade foram a marca da greve. Início no 1º dia de carnaval. Assembleias massivas com posições aprovadas contra a orientação da diretoria pelega do sindicato. Enfrentamento com os meios de comunicação das classes dominantes e com a Prefeitura, que tentaram isolar a greve, sob a acusação de motim e de que era uma minoria de 300 grevistas. A prefeitura demitiu 300 garis e colocou a Polícia Militar para acompanhar e pressionar alguns poucos garis na coleta do lixo. Mas mesmo os poucos garis que trabalharam declaravam apoio à greve. As passeatas de garis e o lixo foram aumentando nas ruas. O impressionante apoio da maioria da população à greve também cresceu.

O resultado dos oito dias de greve e das manifestações dos garis foi uma retumbante vitória: aumento salarial de 37%, aumento de 12 reais para 20 reais no vale-refeição, readmissão dos demitidos e pagamento dos dias parados. A greve dos garis do Rio de Janeiro foi um exemplo de luta e de sindicalismo classista.

As classes dominantes vacilam em como enfrentar a luta popular e não conseguem impedi-la. Utilizam a repressão e a criminalização do movimento popular, a cooptação das lideranças combativas, e também cedem e atendem às reivindicações na tentativa de conter a luta de classes. A indignação e revolta com os gastos nos estádios da Copa, e mesmo com a própria realização da Copa no Brasil é uma realidade incontestável.

Reafirmamos o caráter espontâneo, no sentido apontado por Lenin em “Que fazer?”, como característica determinante da natureza das lutas e manifestações recentes. São os limites da luta atual. Mas as massas estarem lutando é uma condição para a execução de uma tarefa candente da conjuntura: reconstruir o partido revolucionário do proletariado, o partido comunista, forjado na luta de classes.

A recente luta dos garis na cidade do Rio de Janeiro, funcionários da COMLURB, foi uma comprovação das mudanças que ocorrem na conjuntura, do ponto de vista da luta popular.

Sobre o quadro partidário das eleições no Brasil

O quadro eleitoral continua inalterado. Os partidos e coligações partidárias que têm expressão eleitoral são os que defendem objetivamente os interesses das classes dominantes e o atual modelo de desenvolvimento capitalista, integrado de forma subordinada ao sistema imperialista, com seu corolário de regressão social.

O objetivo desses partidos é dar continuidade à política econômica e fazer frente à insatisfação popular diante do agravamento da crise social.

Como alternativas para sua representação política no Estado via eleições, além das tradicionais coligações partidárias PT/PMDB/etc e PSDB/DEM/etc., as classes dominantes contam com a candidatura de Eduardo Campos (PSB) e Marina (Rede), que tenta ocupar um espaço com o desgaste maior dos partidos que foram ou estão no governo federal, como o PT, PSDB e PMDB. É uma ironia porque o PSB esteve no governo até há poucos meses e Marina foi ministra do governo Lula. No fundamental, são os mesmos "projetos" de governo adaptados às recentes mudanças na conjuntura nacional e internacional.

A disputa é entre quem representará os interesses de classe do grande capital no Estado com o fim de garantir a dominação política, ideológica e econômica sobre as classes exploradas, condição decisiva para a continuação da reprodução ampliada do capital.

Os embates eleitorais e políticos entre PT e PSDB, e agora o PSB, e as suas alianças representam também disputas entre as frações das classes dominantes, mas principalmente disputas na sua fração dominante, o capital financeiro. Na feroz concorrência capitalista, os grandes monopólios buscam as melhores condições para o seu crescimento e, para tanto, garantir o "apoio" do Estado é fundamental. Como exemplo, faz a diferença nessa disputa garantir para si um empréstimo do BNDES no montante de bilhões de reais com juros mais baixos que os juros do mercado.

Neste ponto, vale retomar o conceito leninista de capital financeiro e sua importância na análise da formação econômico-social brasileira. "O Brasil é um país capitalista. Isso significa que a burguesia brasileira tem domínio sobre o Estado e que as relações de produção são predominantemente capitalistas. O capitalismo no Brasil atingiu a etapa monopolista, na qual o capital financeiro - entendido na concepção leninista de fusão entre capital industrial e o capital bancário - é a fração dominante das classes dominantes."... "Os governos do PT de Lula e Dilma nada fizeram para alterar o bloco dominante de forças no Brasil. Ao contrário, fortaleceram os setores dominantes, em que pesem as medidas recentes de salvação da indústria de transformação, com a vantagem de controlar e amortecer as movimentações operárias e populares..." (Conferência Nacional da OCAC, novembro de 2012)

É evidente que existem diferenças entre os Partidos que disputam o governo. Certamente não são todos iguais. O que estamos afirmando é que no fundamental defendem os mesmos interesses de classe, das frações hegemônicas das classes dominantes, do capital financeiro, no sentido leninista do termo. As diferenças são secundárias e não justificam o apoio a uma das frações das classes dominantes.

A teoria do “mal menor” e de votar no “menos ruim” já trouxe vários prejuízos e reveses à luta revolucionária brasileira e no mundo. Sacrifica-se o principal, que é elevar o nível de consciência e organização das massas populares na perspectiva revolucionária, diluindo o programa independente das classes dominadas e gerando confusão ideológica e política. A luta pela ampliação dos limites da democracia burguesa e/ou pela garantia das liberdades democráticas conquistadas está subordinada aos interesses estratégicos da classe.

Portanto, não podemos alimentar nenhuma ilusão na posição de classe do PT, ou PSB, na atual conjuntura, independente das suas origens e das suas histórias. As classes dominantes e a sua fração dominante se utilizam de partidos com origens as mais diversas para defender seus interesses de classe e administrar o capitalismo, principalmente nos períodos de crise. O que importa é dominar o poder do Estado. No fundo, prevalece a velha estratégia: caso em que seja necessário, trocar os governantes e partidos no poder de Estado a fim de garantir a política econômica e social de exploração e opressão sobre as classes dominadas. O PT é um excelente instrumento a serviço das classes dominantes para conter a luta de classes. Como afirmou Delfim Neto, um insuspeito e inteligente quadro da grande burguesia: “o Lula salvou o capitalismo brasileiro”.

A posição sobre as eleições no Brasil

Para o posicionamento sobre as eleições, sendo coerente com os princípios gerais do marxismo-leninismo e com a nossa análise da conjuntura brasileira, é preciso tratar da questão do partido.

A existência do partido revolucionário do proletariado, o partido comunista, é condição indispensável para elevar o nível de consciência e organização das classes dominadas, superar o espontaneísmo e assim construir as condições subjetivas para a vitória da revolução. Hoje no Brasil ainda não existe este partido, com uma linha político-ideológica justa e com enraizamento em parcelas significativas das massas proletárias.

Portanto, “o centro da nossa tática é a reconstrução do partido comunista, do destacamento de vanguarda da classe operária que deve ser construído junto aos setores mais avançados da vanguarda revolucionária. (...)” (Conferência Nacional da OCAC de novembro de 2012). [4]

A falta do partido leva à constatação de que, na atual correlação de forças no Brasil, os setores revolucionários não interferem significativamente na conjuntura (temos que reconhecer essa situação objetiva com serenidade e trabalhar decididamente para revertê-la). Consequentemente, as forças revolucionárias não têm como interferir significativamente nas próximas eleições.

Não constatamos entre as forças do campo revolucionário propostas políticas que se coloquem com a perspectiva acima apontada nestas resoluções e/ou que interfiram (e dialeticamente sofram interferência) com suas campanhas nas lutas concretas em que estejamos participando.

Nós, comunistas, devemos aproveitar a conjuntura eleitoral na qual a maioria da população, mesmo com o descrédito geral, participa de alguma forma, para o trabalho de reconstrução do Partido que deve ocorrer no bojo da luta de classes. O partido não é uma formalidade, ou apenas uma sigla, mas um persistente e cotidiano trabalho político de massas, de ligação com o povo, de construção da teoria da revolução brasileira e de formação política e ideológica dos quadros e militantes comunistas.

A conjuntura atual, a partir do patamar colocado pelas manifestações de 2013, com o agravamento da luta de classes, cria condições mais favoráveis para o trabalho político dos comunistas.

Os revolucionários e comunistas, o partido em construção irá se temperar e tirar os ensinamentos das lutas e experiências das massas populares. Esse processo se dá com a luta ideológica tanto com o oportunismo de direita, as posições reformistas, de conciliação de classe, como o oportunismo de esquerda, as posições subjetivistas e vanguardistas. A luta contra a fascistização e as posições abertamente reacionárias está colocada no mundo e também no Brasil.

Nossa tarefa nesse processo é continuar estimulando a intervenção combativa e consciente dos trabalhadores na vida política do país. É fazer as denúncias dos limites da democracia burguesa e das próprias eleições burguesas. Fazer avançar a consciência e organização das classes dominadas.

A intervenção no processo eleitoral tem que estar em sintonia com a perspectiva de acumulação de forças, a médio e longo prazo, privilegiando a atuação nos locais de trabalho, estudo e moradia, estimulando as lutas.

Consideramos que a melhor forma de cumprir os objetivos (acima expostos) no processo eleitoral, nesta conjuntura específica de 2014, e para disputar parcelas do proletariado e da juventude que participam de forma combativa, é a indicação do voto nulo.

O que se coloca para nós da OCAC, na atual conjuntura e correlação de forças, não é uma campanha de voto nulo e sim em cada local de trabalho, em cada local de atuação política:

- denunciar os graves problemas que atingem as classes dominadas, as suas precárias condições de vida e a opressão e dominação política, identificando o capitalismo e as classes dominantes burguesas como responsáveis por essa situação.

- mobilizar, educar e dirigir as classes dominadas para enfrentar a regressão social. Organizar as lutas pelas suas reivindicações concretas, econômicas, por melhores condições de vida e trabalho. O momento é de resistência, de um trabalho político permanente, de construir o movimento operário e popular combativo e classista, mostrando para as massas os limites da luta econômica e apontando o caminho da luta política, forjando as condições subjetivas da revolução. O trabalho nas grandes empresas é prioridade e decisivo para o fortalecimento da Organização.

- denunciar os limites da democracia e das eleições burguesas para resolução dos problemas das massas. Denunciar o caráter de classe da democracia, do parlamento, da justiça e demais instituições do Estado burguês. Denunciar a criminalização do movimento operário, popular e revolucionário.

- realizar a propaganda, principalmente na vanguarda e nos setores mais combativos das massas, da necessidade da derrocada do capitalismo, da revolução, do socialismo, do direito dos povos de recorrer à violência revolucionária para enfrentar a violência e a barbárie capitalista e imperialista.

- prestar solidariedade à classe operária e aos povos em luta contra a exploração e opressão, praticando o internacionalismo proletário. Denunciar as atrocidades e as guerras imperialistas.

- divulgar a posição política e ideológica da OCAC na vanguarda e parcelas avançadas das massas e organizar o recrutamento de novos militantes.

A OCAC é uma organização nova e com grande potencial de crescimento. A intervenção no processo eleitoral serve para reforçar a coesão política da militância de acordo com os princípios do marxismo-leninismo e do centralismo democrático, da disciplina partidária, demarcando o campo político e ideológico para construir e reforçar a ligação com as massas populares. A indicação do voto nulo contribui para esse processo se realizada sem sectarismo, respeitando o nível de consciência das massas [5] e priorizando a luta. Todo o esforço é no sentido da organização das denúncias políticas, estimulando a luta do proletariado e demais setores populares nas suas reivindicações concretas, imediatas e, nesse processo, dirigindo, educando e aprendendo com as massas, contribuir para elevar o nível de consciência e organização política na perspectiva da revolução e do socialismo, rumo ao comunismo.

Direção Nacional

Organização Comunista Arma da Crítica – OCAC

Abril de 2014

Notas

[1] “.... só um reacionário, um inimigo da classe operária, um lacaio da burguesia, pode pintar agora os encantos da democracia burguesa e tagarelar acerca da democracia pura, voltando-se para um passado já caduco. A democracia burguesa foi progressiva em relação à Idade Média, e era preciso utilizá-la. Mas agora é insuficiente para a classe operária. Agora é preciso olhar não para trás, mas para a frente, para a substituição da democracia burguesa pela democracia proletária. ... “(Lênin - A Revolução Proletária e o renegado Kautsky - 1918)

[2] “(...) a ditadura revolucionária do proletariado é violência contra a burguesia; esta violência torna-se particularmente necessária, como muito pormenorizadamente e muitas vezes explicaram Marx e Engels (particularmente em A Guerra Civil em França e no seu prefácio), pela existência da camarilha militarista e da burocracia. Precisamente estas instituições, precisamente na Inglaterra e na América e precisamente nos anos 70 do século XIX, quando Marx fez a sua observação, não existiam! (Mas agora existem tanto na Inglaterra como na América.)” (Lênin - A Revolução Proletária e o renegado Kautsky - 1918)

[3] Mil barreiras fecham às massas trabalhadoras a participação no parlamento burguês (que nunca resolve as questões mais importantes na democracia burguesa: estas são resolvidas pela Bolsa e pelos bancos), e os operários sabem e sentem, veem e percebem perfeitamente que o parlamento burguês é uma instituição alheia, um instrumento de opressão dos proletários pela burguesia, uma instituição de uma classe hostil, da minoria exploradora. (Lênin - A Revolução Proletária e o renegado Kautsky - 1918)

[4] “(...) Assim, nós, comunistas e delegados nesta Conferência, estamos constituindo uma organização revolucionária, comunista, com o objetivo central de lutar pela reconstrução do partido revolucionário do proletariado, o Partido Comunista, que represente a unidade da vanguarda revolucionária e com inserção nas massas exploradas e oprimidas. Essa luta busca resgatar toda a experiência dos comunistas e das organizações e partidos comunistas e revolucionários brasileiros. Organizamo-nos de acordo com os princípios gerais leninistas de Partido e o jornal “Arma da Crítica” é o órgão de imprensa da Organização e instrumento desse processo.

Sabemos que é uma árdua batalha e um desafio, e que só travando a luta de classes, construindo a força da Organização comunista nas massas exploradas e oprimidas, perseverando no trabalho cotidiano, com especial atenção na classe operária, e buscando construir a linha teórica, ideológica e política justa, poderemos contribuir para a reconstrução do Partido. Esse processo se constrói numa unidade dialética entre teoria e prática revolucionárias. (...)

É a luta de classes, a prática como critério da verdade, que determinará a organização, o “partido” ou união de “partidos” e organizações comunistas e revolucionárias que se constituirá no partido revolucionário do proletariado - como denominava Lênin - o Partido Comunista, que assumirá tal responsabilidade, herdando as tradições revolucionárias dos comunistas brasileiros. (...) ”(Conferência Nacional da OCAC de novembro de 2012)

[5] "O papel dirigente do Partido Comunista nas lutas da classe operária precisa ser conquistado. Para isto, não é necessário proclamar o papel dirigente dos comunistas, senão que é preciso merecer, ganhar, conquistar a confiança das massas operárias com um trabalho cotidiano de massas e uma política acertada. Isto só se consegue se nós comunistas, em nosso trabalho político, levamos seriamente em conta o verdadeiro nível da consciência das massas, seu grau de acúmulo revolucionário, se apreciamos serenamente a situação concreta, não através de nossos desejos, senão através da realidade. Temos que facilitar às amplas massas, pacientemente, passo a passo, a transição para as posições do comunismo. Não devemos esquecer jamais as palavras de Lênin, que nos advertiu com toda energia que '... se trata precisamente de não considerar resolvido para a classe, para as massas, o que está resolvido para nós’ (Lênin - A doença infantil do esquerdismo no comunismo)”. (G. Dimitrov – Informe no VII Congresso Mundial da Internacional Comunista, 2 de agosto de 1935).